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Você sabe por que algumas pessoas precisam casar pela separação de bens?

Atualizado: 6 de jul. de 2023


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A Separação Obrigatória de Bens é o regime imposto por lei, ou seja, há uma imposição legal para determinadas situações/sujeitos, que obrigam que somente se casem por esse regime.


É o caso, pois, das pessoas que contraíram matrimônio sem a observância de causas suspensivas estabelecidas em lei.


Quer alguns exemplos?

  • Quem ainda não realizou a partilha de bens de casamento anterior;

  • Pessoas maiores de 70 (setenta) anos;

  • Pessoas que necessitarem de suprimento judicial para casar (os maiores de 16 e menores de 18 anos).


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